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Rascunho da COP31 pede eliminação dos combustíveis fósseis, mas deixa mapas do caminho do Brasil sem encaminhamento

Rascunho da COP31 pede eliminação dos combustíveis fósseis, mas deixa mapas do caminho do Brasil sem encaminhamento

Rascunho da COP31 pede eliminação dos combustíveis fósseis, mas deixa mapas do caminho do Brasil sem encaminhamento.

A primeira versão do principal documento da COP31 pede que os países acelerem a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, mas deixa sem encaminhamento os mapas do caminho apresentados pelo Brasil para orientar essa transição e zerar o desmatamento.

A chamada decisão de capa, que resume o resultado político da conferência, foi distribuída aos delegados nesta segunda-feira (16), início da segunda semana de negociações. São 18 páginas e 144 itens, e é improvável que muitos sobrevivam na forma atual. A cúpula termina no dia 20.

Entre os pontos de destaque até agora, dois chamam a atenção:

  1. O documento incluiu a citação à uma ação acelerada para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, inclusive por meio da transição imediata para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos.
  2. A citação ao Mapa do Caminho, com o roteiro para os países deixarem de depender de combustíveis fósseis. O rascunho os acolhe, mas não diz o que será feito com eles, não prevê a continuidade do trabalho e não os vincula ao Segundo Balanço Global.

No trecho sobre combustíveis fósseis, a redação vai além do que foi acordado em Dubai, na COP28. Lá, os países se comprometeram com uma transição para longe dessas fontes. Agora, o texto fala em eliminação e em transição “imediata” nos sistemas de energia. Desde essa edição, em 2023, a transição para longe dos fósseis não tinha sido citada de novo.

O rascunho trata dos combustíveis fósseis em dois parágrafos seguidos. O primeiro reafirma o compromisso da COP28 e pede que os países acelerem sua implementação, de forma “justa, ordenada e equitativa”.

O segundo é o que avança. Em uma única frase, pede ação acelerada para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, com a transição imediata nos sistemas de energia.

O texto também volta a defender o fim dos subsídios ineficientes a essas fontes “o mais rápido possível”.

Já sobre o Mapa do Caminho, os roteiros brasileiros são citados na última página, em um parágrafo que saúda o trabalho da presidência da COP30.

O rascunho os descreve como iniciativas “voluntárias, facilitadoras e não prescritivas” e os lista ao lado do mapa do caminho para elevar o financiamento climático a US$ 1,3 trilhão. Não há pedido de relatório, prazo ou etapa seguinte.

  • Ou seja: isso significa que ele não é incluído como meta, formalizado, que era uma expectativa do governo brasileiro ao apresentar os documentos.

Outro ponto importante é que o documento também admite que o pico do aquecimento global deve superar 1,5°C, limite mais ambicioso do Acordo de Paris, e que os esforços atuais são insuficientes para manter a meta ao alcance.

Para o Observatório do Clima, o reconhecimento da ultrapassagem, chamada de “overshoot” nas negociações, está entre os pontos positivos do rascunho.

O texto cria um programa de trabalho sobre a ciência do 1,5°C, com um diálogo anual e relatórios que levarão em conta os estudos do IPCC, o painel de cientistas do clima da ONU.

"No estágio em que estamos, a quatro anos de um overshoot e sem garantia nenhuma de que a gente retorne a 1,5ºC, com tragédias climáticas irrompendo no mundo inteiro, como no Nepal, e com a perspectiva de um Super El Niño, não podemos desperdiçar mais um ano e colher um fracasso em Antália, o que pode gerar dúvidas sobre o próprio processo multilateral", disse Claudio Angelo, Coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima

O texto, no entanto, ainda é uma versão inicial. O presidente das negociações da COP31, Chris Bowen, afirmou que o rascunho traz pontos sobre os quais os países ainda não chegaram a um acordo. Segundo ele, a inclusão serve para fazer as negociações avançarem e levar as divergências à mesa.

“Os rascunhos geralmente começam bastante amplos e são refinados, mas cada rascunho é um passo em direção a um consenso maior”, disse.

Financiamento: piso para adaptação e cobrança aos países ricos

O financiamento é o tema que mais ocupa espaço no rascunho, e o trecho mais concreto trata de adaptação, área que reúne as medidas para preparar países e cidades para os efeitos do aquecimento.

O texto estabelece que a meta de triplicar esses recursos até 2035 deve alcançar pelo menos US$ 120 bilhões e pede que os países desenvolvidos apresentem uma trajetória para chegar lá.

O próprio documento reconhece a distância entre a meta e a necessidade. Citando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), afirma que os países em desenvolvimento precisarão de cerca de US$ 305 bilhões por ano até 2035, e que mesmo o valor triplicado cobriria no máximo 29% disso.

Para Marina Guião, analista de políticas climáticas da LACLIMA, o avanço da COP31 depende de sinais claros de compromisso com essa triplicação e da garantia de acesso aos recursos sem condicionalidades.

“Avançar no financiamento para adaptação é um teste político essencial para a continuidade de todas as agendas no caminho até a COP32, na Etiópia”, afirma.

Segundo ela, a primeira semana em Antália foi marcada por divergências sobre o programa de trabalho adotado em Belém, sobretudo quanto ao espaço para discutir a responsabilidade dos países desenvolvidos de prover recursos públicos para a meta de US$ 300 bilhões anuais, acordada na COP29, em Baku.

O rascunho reafirma essa meta e pede que os países ricos cumpram seus compromissos “sem retrocesso”, mas não traz valor novo. Também expressa preocupação com a queda na oferta de financiamento climático por parte dessas nações.

Há ainda um mapa do caminho próprio para o tema, batizado de “Antália a Adis Abeba”, que deve identificar fontes públicas previsíveis de dinheiro para adaptação e para perdas e danos. As conclusões seriam apresentadas na COP32, em 2027.

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