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AGU quer reverter perdas de juros remunerados por descontos indevidos

Na última feira (3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas físicas investigadas no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão é decorrência de cinco ações judiciais propostas pelo governo para garantir a devolução dos valores indevidamente desviados dos benefícios entre 2019 e 2024. 

A ação envolve oito empresas e nove sócios envolvidos em trama de descontos ilegais. Os valores retidos serão usados ​​para ressarcer as vítimas. “As empresas atuaram como organizações de fachada, criadas exclusivamente para fraudes contra segurados do INSS”, informou a AGU.

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Os bloqueios foram determinados pela justiça federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, que também autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos investigados.

Entre os alvos estão as empresas Prospect Consultoria Empresarial Ltda., Brasília Consultoria Empresarial SA, Venus Consultoria, THJ Consultoria Ltda., Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, Xavier Fonseca Consultoria Ltda., Arpar Administração e WM System Informática Ltda. Além delas, figuram os nomes de Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”), entre outros.

Em suas redes sociais, o presidente Lula destacou a ação coordenada. “Fizemos o que um governo sério faz – colocamos a Polícia Federal, a CGU, para fazer uma investigação a fundo e chegar nos culpados”, escreveu. E foi direto ao ponto: “vão ser punidos”.

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Operação Sem Desconto

A investigação faz parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura o esquema de desvios indevidos e não autorizados nos benefícios do INSS. As estimativas oficiais indicam que cerca de R$ 6,3 bilhões foram subtraídos de forma irregular, entre 2019 e 2024.

As ações da AGU, acatadas pela justiça, demonstram o esforço coordenado pelo governo Lula para corrigir os abusos e impedir a impunidade dos responsáveis. No total, foram abertos 15 processos, que solicitaram o bloqueio de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades e 60 réus. Os casos foram separados, para facilitar uma análise individualizada.  

A iniciativa é liderada por um grupo especial montado dentro da própria AGU, com a missão de acelerar a recuperação dos valores e restabelecer a confiança no sistema previdenciário. Com essas medidas, e a previsão de conclusão da devolução dos recursos até o final de 2025, o governo Lula envia um recado: quem retirou os aposentados não ficará impune.

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Da Redação