Ex-presidente Fernando Collor seguirá preso em Maceió até STF definir onde ele cumprirá pena, diz diretor da PF
O ex-presidente Fernando Collor continuará preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió, capital de Alagoas, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o local para o cumprimento da pena, segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Collor foi preso no aeroporto de Maceió na madrugada desta sexta-feira (25). Ele está em uma sala especial, distante da carceragem da polícia. Segundo apurou a reportagem, o ex-presidente foi preso de maneira discreta e sem alarde.
Ele tinha como destino Brasília, no Distrito Federal, onde se entregaria às autoridades. A detenção aconteceu por volta das 4h, poucas horas após o ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitar os recursos do ex-presidente contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.
Collor é o terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização. Ele foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
Collor foi condenado com trânsito em julgado, ou seja, a decisão é definitiva e irrevogável. Não cabe mais recurso.
A decisão individual de Moraes determinou que a pena fosse cumprida imediatamente. Na quinta-feira (24), o ministro afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter "meramente protelatório".
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para esta sexta, das 11h às 23h59, para que os ministros analisem a decisão individual. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.
A defesa de Collor afirmou na quinta que recebia a decisão de Moraes com "surpresa" e "preocupação". Em nota, o advogado Marcelo Bessa, que representa Collor, também classificou a decisão como "monocrática".
Condenação na Lava Jato
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro.
A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
➡️ Ao torná-lo réu em 2017, no entanto, o STF "descartou" as acusações de peculato e obstrução de Justiça.
➡️ E ao condenar, em 2023, considerou que o crime de organização criminosa já tinha prescrevido – ou seja, não cabia mais punição.
➡️ Para os ministros do STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 29,9 milhões apontados pela PGR na denúncia.
O caso foi julgado no STF porque, na época da denúncia, o político era senador pelo PTB de Alagoas.
