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“Pedimos ao governo do Brasil que seja firme na implementação de sua agenda digital e denuncie as pressões contra ela", diz um trecho da carta

A batalha do Brasil contra as fake news e as mentiras de Elon Musk ganhou aliados de peso. Mais de 50 acadêmicos e intelectuais de países como França, Austrália, Reino Unido, Suíça e Estados Unidos, entre outros, assinaram uma carta aberta em defesa da democracia e de apoio ao Brasil.

“Pedimos ao governo do Brasil que seja firme na implementação de sua agenda digital e denuncie as pressões contra ela. Este é um momento crucial para o mundo”, diz o manifesto, ao pedir a recuperação da soberania digital e a promoção de ecossistemas digitais “que coloquem as pessoas e o planeta à frente dos lucros, para que esse campo de provas das Big Tech não se torne prática comum em outros territórios”, conclui o texto.

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Os signatários ressaltaram no documento que o Brasil deve ser apoiado na busca de sua soberania digital por todos que defendem valores democráticos e foram veementes em relação à ação insidiosa das empresas.

“Exigimos que as big techs cessem suas tentativas de sabotar as iniciativas do Brasil voltadas para a construção de capacidades independentes em inteligência artificial, infraestrutura pública digital, gestão de dados e tecnologia em nuvem. Esses ataques minam não apenas os direitos dos cidadãos brasileiros, mas também as aspirações mais amplas de cada nação democrática de alcançar a soberania tecnológica”, diz o documento.

Em seu perfil na rede BlueSky, o secretário nacional de Comunicação do PT, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) salientou a dedicação do partido e do governo federal na busca de uma legislação que não só proteja o Brasil como também faça com que as plataformas atuem contra discursos de ódio e crimes.

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“O PT e o governo federal estão atentos a esses movimentos e pressões, buscando desenvolver uma legislação que proteja os interesses da sociedade brasileira, mas também que garanta que as próprias plataformas auxiliem na coibição de crimes e discurso de ódio, que têm erodido nossa democracia”, postou Jilmar, que antes comentou que a proibição da rede X reforça a luta pela regulamentação das big techs, que seguem a legislação dos países do norte global, mas “querem um ambiente de vale-tudo, pois lucram absurdamente em cima de conteúdo criminoso”, nos países do sul global.

O caso brasileiro, que culminou com o banimento da rede X, (ex-Twitter), de Musk, por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes desde 31 de agosto, por desobediência a uma série de decisões judiciais, se tornou a principal frente no conflito travado entre grandes corporações de tecnologia e aqueles que buscam construir um espaço digital democrático. Grandes empresas de tecnologia, segundo o documento, operam como governantes na brecha da falta de acordos regulatórios internacionais sobre seu funcionamento.

Em seu perfil na rede BlueSky, o senador Humberto Costa (PT-PE) repostou matéria da Folha de S. Paulo e classificou o manifesto como “notícia importante”.

União contra ditadura das big techs

A carta foi antecipada na terça-feira (17) pela colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo. Com o título “Intelectuais de diversos países lançam carta aberta contra Musk e conclamam apoio ao Brasil”, a Folha publicou matéria em que destaca nomes como os economistas franceses Gabriel Zucman e Thomas Piketty entre os 50 que assinam o documento.

“A iniciativa é encabeçada por economistas de peso e autores internacionalmente reconhecidos por obras e pesquisas sobre big techs”, diz a matéria do jornal que publicou vários trechos da carta.

Além de Zucman e Piketty, assinam o documento a filósofa e professora emérita da Harvard Business School Shoshana Zuboff, o ex-ministro da Economia da Argentina Martín Guzmán, o professor do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) Daron Acemoglu, a economista italiana Francesca Bria, o economista político norte-americano e coordenador-geral da Progressive International, David Adler, a economista indiana Jayati Ghosh, o pesquisador e escritor bielorrusso Evgeny Morozov e o antropólogo Jason Hickel.

Do Brasil, conforme a Folha, assinam o ex-diretor-geral da FAO, braço da ONU para o combate à fome, José Graziano, e acadêmicos como Helena Martins, da Universidade Federal do Ceará, Marcos Dantas, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e Sergio Amadeu da Silveira, da UFABC (Universidade Federal do ABC).

Congresso na contramão

Ao mesmo tempo em que reforça a luta do governo brasileiro contra as fake news, o manifesto se contrapõe à leniência do Congresso Nacional em regular as big techs.

O projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, foi defendido pelo deputado federal Odair Cunha (PT-MG) em artigo publicado dia 19/04/24. Três empresas possuem monopólio global da área, escreveu Cunha.

Diante disso, ele pediu a regulação das “num esforço fundamental para fortalecer as democracias, proteger os direitos das populações e frear a escalada da extrema direita e do fascismo. Não se trata de censura, mas sim, de regrar a atuação das grandes empresas de tecnologia e das plataformas de redes sociais, de acordo com a nossa legislação e os interesses nacionais”, apontou, ao citar casos em que as redes foram usadas com fins ideológicos e políticos, como o Brexit no Reino Unido, o caso da Cambridge Analytica, nas eleições do Brasil em 2018 e em processos eleitorais de outros países.

Também na rede social BlueSky, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) postou vídeo e escreveu: “Alerta aos navegantes: Não voltou, ok?”

Abaixo, a íntegra da carta:

“Contra o Ataque das Big Tech às Soberanias Digitais

Nós, os signatários, desejamos expressar nossa profunda preocupação em relação aos ataques em curso das empresas Big Tech e seus aliados à soberania digital do Brasil. A disputa do Brasil com Elon Musk é apenas o mais recente exemplo de um esforço mais amplo para restringir a capacidade de nações soberanas de definir uma agenda de desenvolvimento digital livre do controle de megacorporações sediadas nos EUA.

No final de agosto, o Supremo Tribunal Brasileiro baniu o X do ciberespaço brasileiro por não cumprir decisões judiciais, exigindo a suspensão de contas que incitaram extremistas da extrema direita a participar de tumultos e ocupar as sedes do Legislativo, Judiciário e Executivo em 8 de janeiro de 2023. Posteriormente, o presidente Lula da Silva deixou claro a intenção do governo brasileiro de buscar independência digital: reduzir a dependência do país de entidades estrangeiras para dados, capacidades de IA e infraestrutura digital e promover o desenvolvimento de ecossistemas tecnológicos locais. De acordo com esses objetivos, o Estado brasileiro também pretende forçar as empresas de big tech a pagar impostos justos, cumprir as leis locais e ser responsabilizadas pelas externalidades sociais de seus modelos de negócios, que frequentemente promovem violência e desigualdade.

Esses esforços têm sido alvo de ataques do proprietário da X e dos líderes de extrema direita, que reclamam sobre democracia e liberdade de expressão. Mas justamente porque o espaço digital carece de acordos regulatórios internacionais e democraticamente decididos, as grandes empresas de tecnologia operam como governantes, determinando o que deve ser moderado e promovido em suas plataformas.

Além disso, o X e outras empresas começaram a se organizar, juntamente com seus aliados dentro e fora do país, para minar iniciativas que visam a autonomia tecnológica do Brasil. Mais do que advertir o Brasil, suas ações enviam uma mensagem preocupante para o mundo: que países democráticos que buscam independência da dominação das big techs correm o risco de ter suas democracias perturbadas, com algumas big techs apoiando movimentos e partidos de extrema direita.

O caso brasileiro se tornou a principal frente no conflito global em evolução entre as grandes corporações de tecnologia e aqueles que buscam construir um espaço digital democrático e centrado nas pessoas, com foco no desenvolvimento social e econômico.

As empresas de tecnologia não apenas controlam o mundo digital, mas também fazem lobby e operam contra a capacidade do setor público de criar e manter uma agenda digital independente baseada em valores, necessidades e aspirações locais. Quando seus interesses financeiros estão em jogo, elas trabalham de bom grado com governos autoritários. O que precisamos é de espaço digital suficiente para que os Estados possam direcionar as tecnologias colocando as pessoas e o planeta à frente dos lucros privados ou do controle unilateral do Estado.

Todos aqueles que defendem valores democráticos devem apoiar o Brasil em sua busca pela soberania digital. Exigimos que as big techs cessem suas tentativas de sabotar as iniciativas do Brasil voltadas para a construção de capacidades independentes em inteligência artificial, infraestrutura pública digital, gestão de dados e tecnologia em nuvem. Esses ataques minam não apenas os direitos dos cidadãos brasileiros, mas também as aspirações mais amplas de cada nação democrática de alcançar a soberania tecnológica.

Também pedimos ao governo do Brasil que seja firme na implementação de sua agenda digital e denuncie as pressões contra ela. O sistema da ONU e os governos ao redor do mundo devem apoiar esses esforços. Este é um momento crucial para o mundo. Uma abordagem independente para recuperar a soberania digital e o controle sobre nossa esfera digital pública não pode esperar. Também há uma necessidade urgente de desenvolver, dentro do quadro da ONU, os princípios básicos de regulação transnacional para acessar e usar serviços digitais, promovendo ecossistemas digitais que coloquem as pessoas e o planeta à frente dos lucros, para que esse campo de provas das Big Tech não se torne prática comum em outros territórios.”

Da Redação