Prefeito de Porto Seguro tenta ludibriar servidores após multa de R$ 200 mil por descumprir ordem judicial

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPPOR) ajuizou, em 2020, a ação judicial de número 8002972-67.2020.8.05.0201, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, para garantir o pagamento de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais. Esses direitos fundamentais têm sido negados pela administração do prefeito Jânio Natal.

A Justiça, de forma favorável ao Sindicato, determinou que a Prefeitura realizasse estudos para apurar os graus de insalubridade e periculosidade, implementando o pagamento devido. Porém, apesar das intimações, o prefeito não cumpriu a decisão, resultando na aplicação de uma multa no valor de R$ 200 mil pela juíza responsável, no dia 7 de agosto de 2024.

Tentativa de Manipulação
Recentemente, em uma clara tentativa de manipulação, o prefeito Jânio Natal convocou os vigilantes municipais para uma reunião no próximo dia 15 de setembro, visando discutir horas extras e insalubridade/periculosidade. Embora essa reunião pareça ser uma iniciativa de diálogo, ela está sendo feita por obrigação, devido à pressão judicial, e não por espontaneidade.

O SINSPPOR alerta que essa reunião é uma estratégia eleitoreira do prefeito para desviar a atenção das penalidades que a administração enfrenta, já que o descumprimento da ordem judicial pode resultar em sanções ainda mais graves, incluindo a responsabilização pessoal do gestor.

O Processo Legal
O processo 8002972-67.2020.8.05.0201 envolve não apenas a aplicação da multa, mas também a possibilidade de utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que permite o bloqueio de valores das contas da Prefeitura. O Sindicato também solicita que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja bloqueado, caso necessário.

Além disso, o prefeito e outros gestores envolvidos podem ser responsabilizados pessoalmente por descumprir a decisão judicial, com possíveis penalidades como a perda de função pública, suspensão de direitos políticos e aplicação de multas adicionais.

Conclusão
O SINSPPOR reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores e alerta os trabalhadores e a população de Porto Seguro sobre as tentativas de manipulação. A reunião convocada pelo prefeito não é um ato de boa-fé, mas sim uma consequência direta da pressão judicial, e não deve ser usada como ferramenta eleitoreira.

Os direitos dos servidores públicos foram conquistados pelo trabalho do Sindicato e pela Justiça, e o cumprimento dessa decisão é inegociável.

Fonte Namidia