Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) requereu, através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a construção de uma escola de Ensino Médio no distrito de Trancoso, no município de Porto Seguro. O documento é endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária estadual da Educação, Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro.

Segundo a parlamentar, há uma escassez de escolas de Ensino Médio na localidade. No documento, a parlamentar traz informações de estudos para justificar o pleito no povoado de Trancoso: “Da análise dos dados obtidos pelo Inep (2021), tem-se que a distorção idade-série no ensino médio é de 53,6% em Porto Seguro, enquanto nos anos iniciais é de 18,2%, demonstrando uma elevada proporção de alunos com mais de 2 anos de atraso escolar no ensino médio. Do mesmo modo, há um índice de abandono de 18,54% no ensino médio (Inep, 2021), requerendo maior atenção para a educação em Porto Seguro”.

Ela acrescenta que a região, com população superior a 11 mil habitantes, possui, atualmente, o Colégio Estadual de Trancoso, cujas todas as salas existentes estão em uso: 922 alunos, sendo 737 na sede, 97 em Caraíva e 88 em Itaporanga. A deputada observa ainda que a construção da escola em questão pode ainda atender o que preconiza a Lei 10.098/2000, que dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

“Ressalte-se que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam que compete ao Estado assegurar o acesso à educação de qualidade a todos os interessados, sobretudo aos mais carentes, colocando a educação em posição de destaque na afirmação da dignidade da pessoa. Com isso, o atendimento à indicação feita pode ser traduzido em melhorias na qualidade de vida e proteção de direitos básicos da população de Trancoso, estimulando avanços na educação e o fortalecimento das políticas de inclusão social”, defendeu Cláudia Oliveira.