Justiça suspende licitação no município de Eunápolis por identificar vícios no processo
Postado
10/11/2021 09H59
Justiça suspende licitação no município de Eunápolis por identificar vícios no processo
O juiz de Direito Drº Roberto Souza de Freitas Júnior, da vara de Fazenda Pública de Eunápolis, suspendeu o certame licitatório de número 06/2021 em uma ação ajuizada pelo ministério público estadual, por ter identificado vícios no processo. O ministério público arguiu que existem SUPOSTAS exigências ilegais contidas no edital.
Em sua análise o juiz deixa registrado que a ação civil pública é extremamente adequada uma vez que visa buscar e prezar pela legalidade, moralidade e respeito pelo contribuinte eunapolitano, que supostamente foram agredidos por licitação maculada por irregularidades.
O juiz identificou exigências excessivas nos itens referentes à qualificação técnica para as empresas concorrentes, podendo assim, haver um possível e vultoso (grande) direcionamento para o verdadeiro ganhador. Em suma, a prefeitura de Eunápolis extrapolou nas exigências para habilitar ou desabilitar empresas que iriam participar.
Trata-se de licitação para contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana (COLETA DE LIXO).
Na mesma ação, o juiz também identificou que a prefeitura estaria produzindo demasiados itens a serem apresentados pelas empresas concorrentes que poderiam diminuir a concorrência entre as mesmas.
Para finalizar trata-se de licitação com gastos públicos estimados em 24.000.000,00 e segundo a desembargadora Dra. Sílvia Zarif, o volumoso contrato necessita que as autoridades estejam ainda mais vigilantes no que se refere a dinheiro público e como o mesmo vem sendo gasto. Do mesmo modo, não há demonstração dos prejuízos experimentados pela prefeitura como decorrência da suspensão do contrato - mas mera alegação.
Assim, deferiu o pedido para determinar a suspensão do procedimento licitatório.
--
Alinne Werneck - Jornalista
73 98161-7176
O juiz de Direito Drº Roberto Souza de Freitas Júnior, da vara de Fazenda Pública de Eunápolis, suspendeu o certame licitatório de número 06/2021 em uma ação ajuizada pelo ministério público estadual, por ter identificado vícios no processo. O ministério público arguiu que existem SUPOSTAS exigências ilegais contidas no edital.
Em sua análise o juiz deixa registrado que a ação civil pública é extremamente adequada uma vez que visa buscar e prezar pela legalidade, moralidade e respeito pelo contribuinte eunapolitano, que supostamente foram agredidos por licitação maculada por irregularidades.
O juiz identificou exigências excessivas nos itens referentes à qualificação técnica para as empresas concorrentes, podendo assim, haver um possível e vultoso (grande) direcionamento para o verdadeiro ganhador. Em suma, a prefeitura de Eunápolis extrapolou nas exigências para habilitar ou desabilitar empresas que iriam participar.
Trata-se de licitação para contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana (COLETA DE LIXO).
Na mesma ação, o juiz também identificou que a prefeitura estaria produzindo demasiados itens a serem apresentados pelas empresas concorrentes que poderiam diminuir a concorrência entre as mesmas.
Para finalizar trata-se de licitação com gastos públicos estimados em 24.000.000,00 e segundo a desembargadora Dra. Sílvia Zarif, o volumoso contrato necessita que as autoridades estejam ainda mais vigilantes no que se refere a dinheiro público e como o mesmo vem sendo gasto. Do mesmo modo, não há demonstração dos prejuízos experimentados pela prefeitura como decorrência da suspensão do contrato - mas mera alegação.
Assim, deferiu o pedido para determinar a suspensão do procedimento licitatório.
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Alinne Werneck - Jornalista
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Categoria:Destaques
