Ministério Público recomenda ao tribunal de contas do município que suspenda licitação de 12 milhões em Eunápolis, por indícios de fraude


Ministério Público recomenda ao tribunal de contas do município que suspenda licitação

de 12 milhões em Eunápolis, por indícios de fraude - Prefeita tem prazo de 24h

O promotor de justiça Rodrigo Rubiale, entrou com uma representação no TCM nesta quarta-feira (15) para suspender a licitação de prestação de serviços de manutenção em prédios públicos em Eunápolis no valor de R$ 12 milhões de reais.
A denúncia foi encabeçada pelo empresário Valvir Vieira que afirma a ilegalidade em diversos itens que a prefeita exige para deferir a licitação. Da forma que estão exigindo configurar-se-ia direcionamento ou conluio, tornando o processo vicioso e suspeito no ponto de vista das autoridades fiscalizadoras. 
Após a denúncia, o ministério público recomendou a prefeitura, a suspender a licitação, mas a recomendação não foi acatada pela prefeita.
Contudo nesta nesta quarta-feira o Ministério Público DETERMINOU: 
1. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, suspenda a tramitação do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 158/2021 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2021) ou, acaso já adjudicada a licitação, que SUSPENDA a execução do contrato administrativo com todos os vencedores dos lotes ofertados na referida licitação, SUSPENDENDO quaisquer pagamentos, a fim de se evitar maiores prejuízos acaso a REPRESENTAÇÃO seja julgada procedente perante esta Corte de Contas; 
2. Após, seja intimado o Município de Eunápolis/BA, na pessoa do senhor(a) Procurador(a)-Municipal ou Prefeita Municipal, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas em decorrência das medidas cautelares especificadas.
3. No caso de descumprimento da decisão liminar, requerida no item “a”, postula-se a cominação de pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Requer, ainda, que seja procedida uma fiscalização completa do procedimento a fim de se apurar outras irregularidades denunciadas pelos licitantes que tiveram suas impugnações improcedentes e foram inabilitadas para concorrer à licitação. Diante de tudo que expõe, pugnam pelo deferimento de todos os pedidos.
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