Bahia tem sete unidades prisionais com 4.136 detentos em regime de cogestão

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A Bahia possui sete unidades prisionais administradas parcialmente pela iniciativa privada, em regime de cogestão. Duas empresas respondem pelos conjuntos penais: a Socializa, que atua em Lauro de Freitas, Itabuna e Vitória da Conquista; e a Reviver, em Juazeiro, Valença, Eunápolis e Serrinha. Ao todo, são 3.721 vagas ocupadas por 4.136 detentos, um déficit de aproximadamente 10%. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, já ocorreram fugas nas unidades, mas nunca houve registro de motins e rebeliões, a exemplo do que aconteceu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), de administração terceirizada, onde um levante resultou na morte de 56 presos no último dia 1º. Ainda de acordo com a pasta, o custo por preso é igual no sistema de cogestão e no sistema de gestão plena do Estado, variando entre R$ 2.800 e R$ 2.900. No sistema de cogestão, as empresas contratadas mediante licitação e assumem os serviços operacionais, enquanto o governo dispõe uma equipe de servidores para ocupar os cargos de diretor geral, diretor adjunto, além de três coordenadores. As outras 19 unidades de prisionais do estado são administradas por gestão plena: Casa do Albergado e Egresso, Colônia Lafaiete Coutinho, Centro de Observação Penal, Hospital de Custodia e Tratamento, Conjunto Penal Feminino no Complexo da Mata Escura, Penitenciária Lemos Brito no Complexo da Mata Escura, Presídio Salvador no Complexo da Mata Escura, Presídio Salvador Anexo (Complexo da Mata Escura), Unidade Especial Disciplinar (UED) (Complexo da Mata Escura), Cadeia Pública de Salvador (Complexo da Mata Escura) e Anexo Provisório – no complexo da Mata Escura, todos na capital baiana; além do Conjunto Penal de Feira de Santana; Conjunto Penal de Jequié; Conjunto Penal de Vitória da Conquista Advogado Nilton Gonçalves; Presídio Advogado Ariston Cardoso, em Jequié; Presídio de Esplanada; Presídio de Paulo Afonso; Conjunto Penal de Paulo Afonso; e Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. As unidades somam 7.670 vagas, com 9.224 internos.
Foto: Divulgação

O Sindicato dos Agentes Penitenciários Penitenciários do Estado (Sinspeb) divulgou críticas ao sistema de cogestão na última semana, cinco dias após o massacre de Manaus. De acordo com a entidade, haveria favorecimento na contratação das empresas, além de discrepância de repasses para as unidades prisionais. Como exemplo, o sindicato cita Conjunto Penal de Itabuna, gerido pela Socializa, recebeu R$ 31.178.583,44 em 2016; enquanto os quatro presídios administrados pela Reviver receberam juntos R$ 49.236.416,32. Procurada pelo Bahia Notícias, a Seap afirma que a diferença se deve à formatação do contrato. “Os valores são diferentes porque eles são individualizados por contrato e não por empresa. Quando a licitação é aberta qualquer empresa apta pode concorrer”, diz a pasta em nota. O Sinspeb ainda relata que a Socializa está sofrendo medidas expropriatórias decorrentes de condenações em ações trabalhistas.  “Quanto as possíveis condenações contra a empresa Socializa, a Seap não tem conhecimento e segue as determinações da Lei nº 9.433 que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências. Vale ressaltar, todo o procedimento de contratação das empresas são revisados pela Procuradoria Geral do Estado”, respondeu a Seap, que nega ainda que o terreno onde foi construído o Conjunto Penal de Vitória da Conquista foi doado por um deputado estadual, conforme aponta a entidade, em menção a Zé Raimundo (PT). O parlamentar doou a área quando ainda era prefeito (2002-2008) do município do sudoeste baiano. No site do petista, há uma postagem sobre sua presença no ato de assinatura do contrato de cogestão, no último dia 9 de maio, onde é citada a doação.


Por Luana Ribeiro / bahianoticias.com.br