Robério Oliveira é eleito presidente do CONDESC e propõe revisão do parcelamento das dívidas dos municípios

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Por aclamação, sete de oito municípios membros elegeram, na manhã desta quinta-feira [12], o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira [PSD], para presidir o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento (CONDESC) durante um mandato de dois anos [2017/2018]. Também foram eleitos, para o conselho de gestão, os prefeitos de Itabela e Santa Cruz Cabrália, respectivamente, Luciano Francisqueto e Agnelo Júnior. Somente o prefeito de Belmonte, Janival Andrade, não estava presente.

O encontro, na sede da entidade, em Eunápolis, foi precedido da prestação de contas do mandato anterior, apresentada pelo ex-secretário geral da entidade, Wellington José dos Santos. Ao final, o secretário transmitiu o cargo para o novo titular, Valdiran Marques, indicado pela nova diretoria da Condesc.

PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS

Os prefeitos também receberam a visita do colega gestor da cidade de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro [PSD], que concorre à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) e que a partir de agora também terá a presença da prefeita de Guaratinga, Cristine Pinto, para o Conselho das Águas dentro do colegiado que representa todos os 417 municípios baianos.

Ao agradecer a confiança e o voto dos colegas, o prefeito Robério Oliveira convocou a todos para o que chamou de “desafio iminente”, que é propor a deputados federais e senadores a revisão do programa federal de regularização de dívidas tributárias com a Receita Federal e com a Previdência Social, vencidas até 30 de novembro de 2016.

“A medida é inócua e visa atender apenas às grandes corporações como a Odebrecht e outras. Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, haverá duas opções. Pagamento de 20% da dívida à vista e quitação do restante do débito com créditos tributários ou prejuízos fiscais.”

Segundo Robério, a medida precisa contemplar os municípios. “Nenhum prefeito pode dar 20% de entrada para abater a dívidas. Nós vamos propor o parcelamento da massa do débito em 240 meses e limite de 1,5% de endividamento.”

As reuniões do Condesc são mensais e convocadas pela secretaria geral. Formado por oito municípios a sede fica localizada na Rua Raimundo Nascimento, 235, no bairro Centauro, em Eunápolis.


Fonte/Reprodução: Radar64