Comissão aprova regras para profissão de guarda-vidas

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 4887/16, do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que regulamenta a profissão de guarda-vidas, prevendo adicional de insalubridade pela exposição excessiva ao sol.

Esse adicional será de, ao menos, 40% sobre o salário relativo, o que equipara os guarda-vidas a profissionais que operam com Raios X e substâncias radioativas.

Sessão especial para discussão e votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República - dep.Pastor Eurico (PHS-PE)
Pastor Eurico disse que o adicional se justifica pelos riscos inerentes à atividade e também pela longa exposição dos profissionais ao sol / Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O relator na comissão, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), ressaltou que o guarda-vidas deve ter uma formação bastante completa, com muito boa aptidão física, “além de estar preparado para rapidamente responder a situações de perigo e emergência, nas quais segundos podem ser o limite entre a vida e a morte”.

Ao concordar com o direito ao pagamento do adicional sobre o salário dos guarda-vidas, o deputado citou “os riscos imediatos inerentes ao exercício da sua atividade”. E acrescentou que a exposição desses profissionais aos raios solares também provoca, ao longo dos anos, riscos à saúde.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte/Reprodução: Agência Câmara Notícias