Vereadores de Eunápolis aprovam reajuste dos seus salários, do prefeito e vice-prefeito

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Foto: Manifestantes tentam impedir votação – A Gazeta Bahia

Os vereadores do município de Eunápolis no extremo sul da Bahia aprovaram na manhã desta quinta-feira, 01 de dezembro, o reajuste dos seus subsídios para legislatura 2017/2020. Bem como, votaram também, o aumento dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito.

A sessão foi tumultuada. Logo no início da manhã, alguns manifestantes contrários aos aumentos começaram a chegar à Câmara de Vereadores, e adentraram o auditório com cartazes e rostos pintados, gritando palavras de ordem.

O Projeto de Lei do Legislativo que fixa o aumento dos subsídios tem como base Instrução do Tribunal de Contas dos Municípios, conforme fundamento do artigo 29 da Constituição Federal. A votação seguiu o princípio constitucional da anterioridade que exige que a fixação dos subsídios dos vereadores seja efetivada no final de cada legislatura, com vigência para a legislatura subsequente, ficando vedada, dessa maneira, a fixação de subsídios, no curso da atual legislatura.

Votaram contra o aumento, os vereadores Jota Batista, Robson Rocha, Lucas Leite e José Ramos Filho. Cada vereador passará a receber na próxima legislatura o salário de R$ 12.661,00. Já o prefeito municipal a quantia de R$ 20.160,00 e o vice-prefeito receberá R$ 15.120,00.  Os secretários municipais continuarão recebendo R$ 10.000,00.


Fonte e Reprodução: agazetabahia.com